Os seus dados pessoais serão utilizados para melhorar a sua experiência por toda a loja, para gerir o acesso à sua conta e para os propósitos descritos na nossa política de privacidade e proteção de dados.
O nosso dever e objetivo é disponibilizar e promover todo um serviço de excelência para garantir a satisfação dos nossos clientes. Para isso, agradecemos que leia atentamente as condições de utilização dos conteúdos disponíveis neste site. Veja ainda o termo de Política de Privacidade e Segurança disponível no site.
ARTIGO 1 – OBJECTO
1.1 - As presentes condições gerais de venda pretendem informar o Cliente e Utilizador acerca das formas de encomenda, pagamento e receção das compras realizadas neste site.
1.2 - As presentes condições regulam as etapas do processo para efectuar a encomenda e o procedimento desta entre as 2 partes envolvidas - MOTOFREITAS e Cliente.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador pode adquirir os produtos disponíveis no site – acessórios e peças para motos, pelo processo de encomenda e compra através dos botões "Carrinho" e «Encomendar».
Para encomendar os seus artigos o Utilizador deve:
2.1 - Adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras
2.2 - Registar-se no site disponibilizando as informações solicitadas no formulário de registo.
2.3 - Efectuar o “login” (combinação do utilizador pessoal e palavra passe, escolhida pelo Utilizador no momento de registo).
2.4 - Dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de “encomenda”, dados como a morada de entrega, forma de envio, modalidade de pagamento.
Notas Importantes:
2.5 - O pedido da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação integral dos preços, promoções e relação dos produtos, assim como das Condições Gerais de Venda que são as únicas aplicáveis ao contrato.
2.6 - Na falta de stock de algum produto, comprometemo-nos a informar o Utilizador com a brevidade necessária com possibilidade de devolução, reembolso e cancelamento da encomenda.
ARTIGO 3 – ENTREGA
3.1 - A expedição nacional e para o Estrangeiro é feita entre 2 a 5 dias úteis após a receção das encomendas através dos serviços CTT. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.
A nossa equipa esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos por parte dos CTT.
3.2 - Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode, a qualquer momento, contactar-nos para motofreitasapo.pt ou por Tlf: 253576231 ou Tlm: 932018313, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 12h30 e das 14h às 19h, indicando sempre o código da encomenda gerada no site.
Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Despacho
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
- Disponibilizamos as seguintes formas de pagamento e modalidades de envio nacional e ilhas:
4.1 - Transferência Bancária para a nossa conta (IBAN PT50.0033.0000.45554285280.05 – MILENNIUM BCP).
4.2 - Multibanco; é gerada uma referência multibanco no ato de encomenda ao qual poderá realizar o pagamento em qualquer ATM, caixa multibanco ou homebanking.
ARTIGO 5 – PORTES DE ENVIO
5.1 - Os custos dos portes são acrescidos no valor total da encomenda
5.2 - Os preços dos portes são custos inerentes do serviço CTT
5.3 - Os portes de envio são pagos pelo cliente
ARTIGO 6 – PREÇOS
5.1 - Os preços estão afixados em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data da encomenda.
5.2 - Qualquer alteração de preços será anunciada de imediato neste site.
ARTIGO 7 – GARANTIAS
7.1 - Todos os produtos têm garantia com prazo a definir aquando a aquisição dos Produtos e/ou Serviços a partir da data de entrega ou conclusão (salvo informação em contrário). Para ativação da garantia, será obrigatória a apresentação da fatura de compra e/ou certificado de Garantia, para tal basta enviar um email para: motofreitas@sapo.pt, com o assunto: “garantia”, sendo descrita a origem do problema. O problema será prontamente avaliado e tomar-se-ão as devidas ações de reparação/substituição, sem custos para o cliente. Não serão substituídos produtos que tenham sido danificados por utilização imprópria, negligência, queda ou derrame de líquidos.
7.2 - Poderá ser efetuada troca do artigo, dentro do prazo a definir aquando a aquisição dos Produtos e/ou Serviços a partir da data de entrega, desde que o mesmo não tenha sido utilizado, o cliente apresente a fatura de compra e o estado e apresentação do artigo sejam iguais aos do momento da compra, incluindo todos os acessórios de embalagem original intacta.
7.3 - Saiba, no entanto, que nem todos os artigos estão abrangidos pela política de devoluções da loja online. Os produtos em exceção são:
ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar e dirigir as suas reclamações para o nosso escritório, via telefone ou email.
ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE
Não nos responsabilizamos por quaisquer transtornos ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: paralisação temporária da rede, intrusões exteriores, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador poderá autorizar-nos a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nomeadamente para eventuais contactos de atividades, tais como, lançamento de novos artigos, promoções e outras informações. Caso não autorize, deverá referir esse facto. Ver também Política de Privacidade neste site.
ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1 - O presente Website é propriedade intelectual da MOTOFREITAS, não podendo ser copiado nem reproduzido, excetuando-se o estritamente necessário para permitir a sua leitura.
11.2 - Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos do website carecem de autorização.
ARTIGO 12 – PROVA
Os contraentes aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados.
ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
13.1 - A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através deste site é a lei portuguesa.
13.2 - As partes aceitam como competente, o Tribunal da Comarca de Braga, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer conflito derivado do contrato estabelecido nos termos das presentes Condições Gerais de Venda.