As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.motofreitas.pt.

Direito de Livre Resolução

Tendo adquirido um artigo em www.motofreitas.pt., dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:

• Apresentação da fatura de compra do produto.
• O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido –sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de acondicionado na respetiva embalagem original.

A devolução só é aceite se os produtos se encontrarem na sua embalagem original, inviolada, acompanhados da respetiva fatura de compra.

Para o fazer, o Cliente poderá contactar o Apoio ao Cliente através do número 253 576 231, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Empresa Motofreitas os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:

• Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
• Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
• Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar o Apoio ao Cliente através do número 253 576 231, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, ou correio eletrónico).

No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, excetuando os que não puderem ser devolvidos por correio normal. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Processo de devolução

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Empresa Motofreitas da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

Após contacto com Apoio ao Cliente da Empresa Motofreitas e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

 Rua São João Batista 2101,

4805-319 - São João de Ponte Guimarães

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Nota 1: Os custos de envio para a nossa morada são a cargo do cliente, exceto nos casos em que o motivo da devolução ou troca nos seja imputável ou à transportadora.

Nota 2: A troca ou reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

A Empresa Motofreitas) reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.

O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

Reembolsos

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pelo a Empresa Motofreitas, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Empresa Motofreitas for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN o cliente deverá indicar um NIB/IBAN para que o reembolso possa acontecer, através da conta de registo a Empresa Motofreitas em www.motofreitas.pt, salvo acordo expresso em contrário da parte deste.

Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a Empresa Motofreitas no prazo máximo de 7 (sete) dias contados desde a data em que Empresa Motofreitas foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

A Empresa Motofreitas desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Caso o motivo da devolução nos seja imputável (p.e. produto com defeito ou erro no processamento da encomenda) proceder-se-á ao reembolso da totalidade do valor pago pelo cliente.

Porém, no caso de estarmos perante uma encomenda de diversos produtos e apenas uma parte seja objeto de devolução ou troca, não será processado o reembolso das despesas de envio.