Termos de Utilização

Os seus dados pessoais serão utilizados para melhorar a sua experiência por toda a loja, para gerir o acesso à sua conta e para os propósitos descritos na nossa política de privacidade e proteção de dados.

O nosso dever e objetivo é disponibilizar e promover todo um serviço de excelência para garantir a satisfação dos nossos clientes. Para isso, agradecemos que leia atentamente as condições de utilização dos conteúdos disponíveis neste site. Veja ainda o termo de Política de Privacidade e Segurança disponível no site.

ARTIGO 1 – OBJECTO

1.1 - As presentes condições gerais de venda pretendem informar o Cliente e Utilizador acerca das formas de encomenda, pagamento e receção das compras realizadas neste site.

1.2 - As presentes condições regulam as etapas do processo para efectuar a encomenda e o procedimento desta entre as 2 partes envolvidas - MOTOFREITAS e Cliente.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O Utilizador pode adquirir os produtos disponíveis no site – acessórios e peças para motos, pelo processo de encomenda e compra através dos botões "Carrinho" e «Encomendar».

Para encomendar os seus artigos o Utilizador deve:

2.1 - Adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras

2.2 - Registar-se no site disponibilizando as informações solicitadas no formulário de registo.

2.3 - Efectuar o “login” (combinação do utilizador pessoal e palavra passe, escolhida pelo Utilizador no momento de registo).

2.4 - Dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de “encomenda”, dados como a morada de entrega, forma de envio, modalidade de pagamento.

Notas Importantes:

2.5 - O pedido da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação integral dos preços, promoções e relação dos produtos, assim como das Condições Gerais de Venda que são as únicas aplicáveis ao contrato.

2.6 - Na falta de stock de algum produto, comprometemo-nos a informar o Utilizador com a brevidade necessária com possibilidade de devolução, reembolso e cancelamento da encomenda.

ARTIGO 3 – ENTREGA

3.1 - A expedição nacional e para o Estrangeiro é feita entre 2 a 5 dias úteis após a receção das encomendas através dos serviços CTT. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.

A nossa equipa esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos por parte dos CTT.

3.2 - Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode, a qualquer momento, contactar-nos para motofreitasapo.pt ou por Tlf: 253576231 ou Tlm: 932018313, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 12h30 e das 14h às 19h, indicando sempre o código da encomenda gerada no site.

Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Despacho

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

4. Disponibilizamos as seguintes formas de pagamento e modalidades de envio nacional e ilhas:

4.1 - Transferência Bancária para a nossa conta (IBAN PT50.0033.0000.45554285280.05 – MILENNIUM BCP).

4.2 - Multibanco; é gerada uma referência multibanco no ato de encomenda ao qual poderá realizar o pagamento em qualquer ATM, caixa multibanco ou homebanking.

ARTIGO 5 – PORTES DE ENVIO

5.1 - Os custos dos portes são acrescidos no valor total da encomenda

5.2 - Os preços dos portes são custos inerentes do serviço CTT

5.3 - Os portes de envio são pagos pelo cliente

ARTIGO 6 – PREÇOS

5.1 - Os preços estão afixados em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data da encomenda.

5.2 - Qualquer alteração de preços será anunciada de imediato neste site.

ARTIGO 7 – GARANTIAS

7.1 - Todos os produtos têm garantia com prazo a definir aquando a aquisição dos Produtos e/ou Serviços a partir da data de entrega ou conclusão (salvo informação em contrário). Para ativação da garantia, será obrigatória a apresentação da fatura de compra e/ou certificado de Garantia, para tal basta enviar um email para: motofreitas@sapo.pt,  com o assunto: “garantia”, sendo descrita a origem do problema. O problema será prontamente avaliado e tomar-se-ão as devidas ações de reparação/substituição, sem custos para o cliente. Não serão substituídos produtos que tenham sido danificados por utilização imprópria, negligência, queda ou derrame de líquidos.

7.2 - Poderá ser efetuada troca do artigo, dentro do prazo a definir aquando a aquisição dos Produtos e/ou Serviços a partir da data de entrega, desde que o mesmo não tenha sido utilizado, o cliente apresente a fatura de compra e o estado e apresentação do artigo sejam iguais aos do momento da compra, incluindo todos os acessórios de embalagem original intacta.

7.3 - Saiba, no entanto, que nem todos os artigos estão abrangidos pela política de devoluções da loja online. Os produtos em exceção são:

• Óleo

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar e dirigir as suas reclamações para o nosso escritório, via telefone ou email.

ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE

Não nos responsabilizamos por quaisquer transtornos ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: paralisação temporária da rede, intrusões exteriores, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador poderá autorizar-nos a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nomeadamente para eventuais contactos de atividades, tais como, lançamento de novos artigos, promoções e outras informações. Caso não autorize, deverá referir esse facto. Ver também Política de Privacidade neste site.

ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 - O presente Website é propriedade intelectual da MOTOFREITAS, não podendo ser copiado nem reproduzido, excetuando-se o estritamente necessário para permitir a sua leitura.

11.2 - Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos do website carecem de autorização.

ARTIGO 12 – PROVA

Os contraentes aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados.

ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

13.1 - A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através deste site é a lei portuguesa.

13.2 - As partes aceitam como competente, o Tribunal da Comarca de Braga, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer conflito derivado do contrato estabelecido nos termos das presentes Condições Gerais de Venda.

Politicas de Privacidade

O nosso dever e objetivo é disponibilizar e promover todo um serviço de excelência para garantir a satisfação dos nossos clientes. Para isso, agradecemos que leia atentamente as condições de utilização dos conteúdos disponíveis neste site. Veja ainda os Termos de Utilização disponíveis no site.

O site www.motofreitas.pt representa a marca BENELLI, KEEWAY, MITT, SEGWAY e é gerido pela empresa MOTOFREITAS UNIPESSOAL, Lda.

Apresentamos os seguintes temas muito importantes que validas e asseguram toda a segurança e privacidade dos dados pessoais dos clientes que nos visitam e registam encomendas.

A Política de Privacidade:

Todas as tuas informações pessoais recolhidas, serão usadas para ajudar a tornar a tua visita no nosso site o mais produtiva e agradável possível.

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para a Empresa Motafreitas.

Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes, visitantes, compradores e vendedores que usem a Empresa Motafreitas serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais na Lei n.º 58/2019, bem como com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

A informação pessoal recolhida pode incluir o teu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, data de nascimento e/ou outros.

O uso da Empresa Motafreitas pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade, considerando-se que os utilizadores prestam o seu consentimento informado, expresso, livre e esclarecido para que os dados pessoais por si fornecidos sejam tratados nos termos previstos nas presente condições, considerando-se igualmente prestado o dever de esclarecimento previsto no artigo 14.º do RGPD pela leitura das presentes condições. A equipa Empresa Motafreitas reserva-se ao direito de alterar esta Política, procedendo à divulgação das alterações realizadas. Deste modo, recomendamos que consultes a nossa Política de Privacidade com regularidade de forma a estares sempre atualizado.

Os Cookies

 Se deixar um comentário no nosso site pode optar por guardar o seu nome, endereço de email e site nos cookies. Isto é para sua conveniência para não ter de preencher novamente os seus dados quando deixar outro comentário. Estes cookies durarão um ano.

Se visitar a página de início de sessão, será configurado um cookie temporário para determinar se o seu navegador aceita cookies. Este cookie não contém dados pessoais e será eliminado ao fechar o seu navegador.

Ao iniciar a sessão, serão configurados alguns cookies para guardar a sua informação de sessão e as suas escolhas de visualização de ecrã. Os cookies de início de sessão duram um ano. Se selecionar “Lembrar-me”, a sua sessão irá persistir durante duas semanas. Ao terminar a sessão, os cookies de início de sessão serão removidos.

Se editar ou publicar um artigo, será guardado no seu navegador um cookie adicional. Este cookie não inclui dados pessoais apenas indica o ID de conteúdo do artigo que acabou de editar. Expira ao fim de 1 dia.

Segurança

 A Empresa Motafreitas garante a confidencialidade dos dados recolhidos.

 A Empresa Motafreitas compromete-se a proteger a tua privacidade e irá fazer um grande esforço para garantir o uso de uma tecnologia suficientemente eficaz para que a tua experiência online seja de dia para dia mais segura e os teus relacionamentos na Web cada vez mais reforçados, nomeadamente através da implementação de medidas de segurança que acautele a perda de dados e impeça acessos, manipulações, alterações e tratamentos não autorizados. No entanto, apesar de todos os esforços implementados pela Empresa Motafreitas, o utilizador conhece e aceita que face à evolução tecnológica quaisquer medidas poderão sempre ser violadas.

Finalidades do tratamento

 Os dados pessoais recolhidos, nos termos suprarreferidos, são tratados exclusivamente no intuito de permitir o processamento das encomendas, dar resposta aos pedidos de informações, dúvidas e reclamações, envio de informações e promoções, realização de inquérito e de análises estatísticas.

 Caso o utilizador opte por não preencher campos considerados obrigatórios, tal recusa no fornecimento dos dados solicitados levará ao barramento do acesso pretendido, bem como à não formalização de qualquer contrato.

Transmissão de dados a terceiros

O utilizador expressamente consente na transmissão dos seus dados pessoais a entidades terceiras à Empresa Motafreitas, bem como ao respetivo tratamento, para fins de gestão, controlo de qualidade e processamento de encomendas e pagamentos ou prestação dos serviços contratados.

No caso específico dos Vendedores presentes na Empresa Motafreitas, acresce que os dados pessoais relativos às pessoas singulares que os representem são tratados pela própria Empresa Motafreitas ou por entidade terceira, aplicando-se-lhes toda a política de privacidade aqui prevista. Por outro lado, os Vendedores acordam e responsabilizam-se que apenas utilizarão os dados pessoais fornecidos pela Empresa Motafreitas para os estritos efeitos que lhes forem indicados por este, não lhes sendo permitido o tratamento dos dados para outros fins, assegurando a confidencialidade e privacidade dos dados pessoais recebidos.

O que são dados pessoais

Dado pessoal” é qualquer informação que possa identificá-lo quer diretamente (por exemplo, o teu nome) ou indiretamente (por exemplo, dados apresentados sob um pseudónimo, tal como um número de identificação único).

Onde armazenamos os teus dados pessoais

Os dados que recolhemos e pelos quais somos responsáveis estão armazenados num local na União Europeia. Podem também ser igualmente tratados por funcionários fora da União Europeia, que trabalhem para a Empresa Motafreitas ou para um dos nossos fornecedores de serviços.

Quanto tempo guardamos os teus dados pessoais?

Só armazenamos os teus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade associada ao tratamento dos mesmos. Para determinar o período de retenção dos dados, usamos os seguintes critérios:

1. Quando contactares a Empresa Motafreitas para efetuar questões, os teus dados pessoais são conservados pelo período necessário para o tratamento da tua questão;

2. Quando tenhas consentido ações de marketing direto, a Empresa Motafreitas conserva os teus dados pessoais até que anules a subscrição ou exerças o teu direito à eliminação ou, após um período de 5 anos de inatividade;

3. A Empresa Motafreitas pode reter alguns dos teus dados pessoais para cumprir as suas obrigações legais ou contratuais, bem como para administrar os teus direitos (por exemplo, para fazer valer as petições em Tribunais) ou para efeitos estatísticos ou históricos,

4. Quando já não seja necessária a utilização dos teus dados pessoais, estes serão removidos dos sistemas da Empresa Motafreitas ou mantidos de forma anónima para que não possas ser identificado a partir dos dados.

A Empresa Motafreitas está empenhado em manter os teus dados pessoais protegidos e toma todas as precauções adequadas para o fazer. Como tal, é exigido contratualmente que as entidades externas de confiança que tratam os teus dados pessoais em nome da Empresa Motafreitas façam o mesmo.

Social media e conteúdos gerados pelos utilizadores

 Algumas das plataformas online permitem aos utilizadores apresentar conteúdos de autoria própria. Por favor lembra-te que qualquer conteúdo submetido numa das plataformas de social media podem ser vistas pelo público, portanto, deves ser cauteloso quanto ao fornecimento de alguns dados pessoais. A Empresa Motafreitas não é responsável por quaisquer ações de outras pessoas se publicar dados pessoais numa das nossas plataformas de social media. Recomendamos também que que não partilhe informação desse cariz.

Os teus direitos e escolhas

 A Empresa Motafreitas respeita o teu direito à privacidade e à proteção dos teus dados: é importante que sejas capaz de controlar os teus dados pessoais.

O direito a ser informado

Tens direito a obter informação clara, transparente e facilmente compreensível acerca da forma como usamos os teus dados pessoais e acerca dos teus direitos. É por essa razão que lhe fornecemos informação na presente Política de Privacidade.

O direito de acesso

Tens direito de acesso aos dados pessoais que detemos sobre ti (sujeito a determinadas limitações). Podemos cobrar uma taxa tendo em consideração o custo administrativo do fornecimento da informação. Pedidos manifestamente infundados, excessivos ou repetitivos poderão não ser respondidos. Para o fazer, contacte-nos por favor para os dados infra referidos.

O direito de apagamento/direito a ser esquecido

Em alguns casos, tens direito a que os teus dados pessoais sejam apagados ou eliminados. Este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou legítimos para a retenção dos teus dados pessoais. Se desejas que eliminemos os teus dados contacte-nos através do email  motafreitas@sapo.pt  para que possamos tratar disso.

O direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento de dados baseado no consentimento

 Podes retirar o teu consentimento ao nosso tratamento dos teus dados quando o referido tratamento for baseado no teu consentimento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.

O direito a opor-se ao tratamento tendo como base interesses legítimos

Podes opor-te em qualquer momento ao tratamento dos teus dados quando o referido tratamento tem por base um interesse legítimo.

O direito a apresentar uma queixa junto da autoridade supervisora

 Tens o direito de contactar a autoridade para a proteção de dados do teu país de forma a apresentar uma queixa contra as práticas de proteção de dados e privacidade da Empresa Motafreitas No caso específico de Portugal a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O direito à portabilidade dos dados

 Tens direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra. O presente aplica-se apenas a dados que forneceste, quando o tratamento se basear no teu consentimento ou em contrato e o tratamento for realizado por meios automatizados.

O direito à restrição

 Tens direito a solicitar a restrição do tratamento dos teus dados. Este direito significa que o nosso tratamento dos teus dados é restrito, portanto podemos armazená-los, mas não os podemos utilizar, nem os submeter a tratamento adicional. Aplica-se em circunstâncias limitadas enumeradas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

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